formconfirmed

Alterações aos Documentos Contratuais

Este documento é publicado em várias línguas. Em caso de divergência entre as versões linguísticas, prevalece a versão polaca.

Última atualização: 31 de outubro de 2026

Esta página regista o que mudou nos documentos contratuais do formexposed, quando e porquê. A entrada mais recente encontra-se no topo. Os próprios documentos estão enumerados na página Documentos Jurídicos em Resumo.

Alteração de 31 de outubro de 2026

O motivo: até agora, qualquer pessoa podia excluir qualquer domínio através do formulário de opt-out sem prova – incluindo o domínio verificado de um Cliente, cuja monitorização parava então. Desde 31 de outubro de 2026, o formulário exige um registo DNS como prova de controlo; o robots.txt continua disponível. Uma vez que a alteração apenas protege Clientes e operadores e não lhes impõe novas obrigações, aplica-se sem o prazo de 30 dias.

Alteração de 29 de outubro de 2026

O motivo: com o formconfirmed, a formexposed oferece uma proteção de formulários sem quebra-cabeças de imagens e utiliza-a também para proteger os seus próprios formulários. As novas disposições dos Termos de Serviço e do Acordo de Tratamento de Dados aplicam-se apenas aos Clientes que ativem a proteção de formulários; para todos os outros, nenhuma disposição é alterada. Uma vez que a alteração se limita a acrescentar uma nova funcionalidade facultativa, aplica-se sem o prazo de 30 dias.

Alteração de 22 de outubro de 2026

O motivo: todos os documentos jurídicos passam a ser publicados também nas outras línguas oficiais da União Europeia. Para que seja decisiva exatamente uma versão, a versão polaca – a língua da sede do prestador e do direito aplicável – é vinculativa em vez da alemã; cada documento indica-o no seu primeiro parágrafo. Nenhuma outra disposição é alterada.

Alteração de 20 de outubro de 2026

  • Política de Privacidade, versão 2.1: nova secção 6.3 sobre o feedback abaixo de um relatório; conservação (secção 23) alargada ao feedback e à versão PDF de um relatório.
  • Registo das Atividades de Tratamento, versão 1.1: nova entrada B.35, prazos de conservação da secção 6 alargados.

O motivo são duas novas funcionalidades: é possível assinalar um resultado errado abaixo de cada relatório, e os relatórios estão disponíveis em PDF. O feedback é voluntário; nada de substancial muda no tratamento dos dados dos clientes.

Novas versões de 11 de outubro de 2026

A partir desta data, todos os documentos jurídicos do formexposed são publicados numa nova versão, consideravelmente mais pormenorizada. A versão alemã é a versão de referência; as versões inglesa e polaca seguem-na.

Revistos

Novos

As páginas sobre o nosso crawler (/bot) e sobre a exclusão de um domínio (/opt-out) foram atualizadas em simultâneo. Não são documentos contratuais, mas descrevem tratamentos em que a Política de Privacidade se baseia.

Porquê

Os textos anteriores descreviam o serviço corretamente, mas de forma sucinta. Os departamentos jurídicos e os encarregados da proteção de dados dos nossos clientes precisam de mais: um registo das atividades de tratamento, uma avaliação de impacto, uma lista separada de subcontratantes ulteriores que possa mudar sem alterar o contrato, e vias claras para reclamações e para a livre resolução. Cada afirmação sobre o comportamento do serviço, como um prazo, um campo de dados ou um destinatário, foi confrontada com o código do programa. O que ainda não foi implementado é descrito no texto como planeado ou como ponto em aberto.

Há também dois motivos jurídicos. O serviço destina-se a empresas, mas o direito polaco protege, em determinados aspetos, como consumidores os empresários em nome individual para os quais um contrato não tem caráter profissional; existe agora uma página separada sobre o direito de livre resolução para estes. E a lei polaca sobre a prestação de serviços por via eletrónica exige um procedimento de reclamação regulamentado, que até agora ocupava apenas um parágrafo dos Termos de Serviço.

Por que razão não houve procedimento de alteração

As versões anteriores de 27 de setembro e 9 de outubro de 2026 eram projetos. Existiam apenas no nosso ambiente de desenvolvimento e nunca foram disponibilizadas para a celebração de contratos; nessa altura, o formexposed ainda não estava aberto a clientes. Nenhum cliente aceitou uma versão anterior. Não havia, portanto, ninguém a quem tivéssemos de anunciar uma alteração, e a nova versão substitui-as sem prazo de pré-aviso.

Quem se regista aceita a versão que lhe é apresentada nesse momento. Para cada consentimento, registamos o texto integral apresentado com um hash, juntamente com a hora, o endereço IP e o identificador do navegador. A versão que aceitou é indicada na sua exportação de dados.

Como anunciamos alterações futuras

Esta secção resume as regras. As disposições sobre alterações dos Termos de Serviço e do Acordo de Tratamento de Dados são as determinantes; quando este resumo se afastar delas, prevalecem estas.

Termos de Serviço e Acordo de Tratamento de Dados

  • Só os alteramos por um motivo objetivo: devido a uma alteração da lei ou da sua interpretação pelos tribunais e autoridades, devido a uma alteração do serviço, das suas funções ou da sua base técnica, devido a uma alteração de um terceiro necessária à prestação do serviço, para prevenir utilizações abusivas ou riscos de segurança, ou para corrigir erros e ambiguidades.
  • Anunciamos cada alteração com uma antecedência mínima de 30 dias relativamente à sua entrada em vigor, por e-mail para o endereço do titular da conta guardado na conta, indicando a redação alterada, o respetivo motivo, o dia em que deverá produzir efeitos e as opções de que dispõe. Ao mesmo tempo, registamo-la nesta página. Sem este prazo de pré-aviso, só efetuamos alterações exclusivamente em seu benefício, de natureza puramente linguística ou que corrijam erros manifestos, alterações que uma lei, um tribunal ou uma autoridade exijam num prazo mais curto e alterações necessárias para afastar um risco de segurança iminente; mesmo nesse caso, notificamo-lo da alteração o mais rapidamente possível e indicamos o motivo.
  • O silêncio e a mera continuação da utilização não valem como consentimento. Se uma alteração afetar os seus direitos ou obrigações, obtemos o seu consentimento de forma separada e expressa e registamo-lo de forma verificável. Se não der o seu consentimento, continuam a aplicar-se-lhe as condições anteriores; o nosso direito de denúncia ordinária nos termos dos Termos de Serviço não é afetado.
  • Pode opor-se à alteração. Nesse caso, um contrato relativo a um plano pago termina no fim do período de faturação em curso, e o plano gratuito termina quando a alteração produzir efeitos; até lá, aplicam-se as condições anteriores. Reembolsamos proporcionalmente as taxas pagas antecipadamente relativas ao período posterior ao termo do contrato. Os seus outros direitos de cessação do contrato não são afetados.

Preços

Alteramos os preços para futuros períodos de faturação ao abrigo de uma regra separada dos Termos de Serviço: anunciamos um aumento para uma subscrição em curso com, pelo menos, 30 dias de antecedência, por e-mail; até a alteração produzir efeitos, pode denunciar o contrato com efeitos no fim do período em curso.

Subcontratantes ulteriores

Com o Acordo de Tratamento de Dados, concede-nos uma autorização geral para recorrer a subcontratantes ulteriores. Anunciamos cada inclusão ou substituição prevista com, pelo menos, 30 dias de antecedência, por e-mail, e registamo-la aqui e na lista de subcontratantes ulteriores. Pode opor-se em forma de texto por um motivo objetivo de proteção de dados; até ser encontrada uma solução, não utilizamos o novo subcontratante ulterior para os seus dados objeto de tratamento ou suspendemos para si a função em causa. Se não conseguirmos encontrar uma solução, pode pôr termo ao serviço em causa e receber um reembolso proporcional das taxas pagas antecipadamente relativas ao período subsequente.

Medidas técnicas e organizativas

A página Medidas Técnicas e Organizativas faz parte do Acordo de Tratamento de Dados. Publicamos cada alteração com um novo número de versão e registamo-la aqui. Se uma medida descrita for suprimida sem substituição ou enfraquecida, notificamo-lo com, pelo menos, 30 dias de antecedência, por e-mail, e pode opor-se tal como no caso de um novo subcontratante ulterior. Se uma medida tiver de ser substituída a curto prazo para fazer face a uma ameaça, tal pode ser feito sem aviso prévio, desde que o nível de proteção não diminua por esse facto; a notificação segue-se então sem demora injustificada.

Outros documentos

A Política de Privacidade, o registo das atividades de tratamento, a avaliação de impacto e a página sobre o Regulamento Europeu da IA não são cláusulas contratuais; descrevem o que fazemos. São alterados quando o serviço muda, o mais tardar no momento em que a alteração produz efeitos. Registamos aqui as alterações substanciais.

As páginas Reclamações, Direito de Livre Resolução para Empresários em Nome Individual, Regulamento Europeu dos Dados e Utilização Aceitável e Abuso descrevem direitos e obrigações para os quais os Termos de Serviço remetem. Tratamos uma alteração destas páginas que restrinja os seus direitos ou alargue as suas obrigações como uma alteração dos Termos de Serviço. As condições de parceria têm a sua própria regra sobre alterações.

As correções que não afetem direitos e obrigações, como erros de digitação e de tradução ou uma alteração de endereço, são aqui registadas sem prazo de pré-aviso.

Perguntas

As perguntas sobre uma alteração, ou uma oposição, devem ser enviadas para contact@lukaswojcik.com ou através da janela de suporte (o ponto de interrogação na navegação). Uma oposição é lida e respondida por uma pessoa.